| Normas Disciplinares Específicas: |
PORTARIA N.º 06/2205 - Publicada, em 08/04/2005; dispõe sobre o Relatório Mensal de das Atividades Desenvolvidas(anexos I e II).
PORTARIA N.º 13/2005 - Publicada, em 04/06/2005; dispõe
sobre a identificação e utilização
da MADEP.
DELIBERAÇÃO N.º 005/2005 do Conselho Superior - Publicada em 13/04/2005; dispõe sobre o Regulamento do Processo Administrativo Disciplinar.
DELIBERAÇÃO N.º 009?2005 do Conselho Superior - Publicada em 19/05/2005; dispõe sobre o Regulamento do Estágio Probatório.
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