| Organização da Unidade : |
A Comissão Permanente de Correição Administrativa-CPCA foi constituída na FHEMIG, por meio da Portaria Presidencial n.º 010, publicada, em 08/05/98, para apurar irregularidades administrativas praticadas por servidores das diversas unidades da FHEMIG. A CPCA é composta por 10(dez) servidores, sendo um deles o seu Presidente. Os membros da CPCA, exceto o seu Presidente, permanecem lotados em seus respectivos setores de trabalho e, quando necessário, são convocados para participarem das Comissões Sindicantes ou Processantes. A designação dos membros da CPCA é válida, por um ano, podendo ser ou não prorrogada. Considerando que a FHEMIG é composta por 23(vinte e três) unidades hospitalares e tem um corpo funcional da ordem de 13.000(treze mil) servidores, a Portaria Presidencial n.º 176, publicada, em 24/11/2004, promoveu a criação de Comissão Permanente de Sindicância, em cada unidade hospitalar, objetivando a agilização na apuração de irregularidades e redução de custos, uma vez que evita-se o deslocamento de servidores a serem ouvidos e de membros da CPCA. A instrução de processos administrativos, entretanto, só é efetuada pela CPCA. |
